O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (7) a regulamentação da profissão de sanitarista durante evento na Fiocruz, no Rio de Janeiro, em comemoração ao Dia Mundial da Saúde. A medida deve permitir que cerca de 30 mil profissionais obtenham o registro, segundo critérios definidos pelo Ministério da Saúde, e reforça políticas públicas de vigilância, planejamento e gestão no SUS.
O decreto nº 12.921, de 6 de abril de 2026, regulamenta a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, sancionada pelo presidente Lula. A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) será responsável pelo registro profissional e pela definição do processo e documentação necessária.
O primeiro registro foi entregue à professora Maria Cecília Minayo, reconhecida pela formação de sanitaristas no país. Padilha destacou que a regulamentação reforça a valorização da categoria e a segurança institucional para o planejamento e a implementação de políticas de saúde.
O registro poderá ser solicitado por formulário eletrônico, com dados pessoais, CPF e documentos de qualificação. São aceitos diplomas de graduação, mestrado ou doutorado em saúde coletiva ou saúde pública reconhecidos pelo Ministério da Educação, diplomas estrangeiros revalidados, certificados de residência médica ou multiprofissional, especializações ou experiência comprovada na área.