O envio de ofícios pelo Ministério da Justiça determinando o retorno de policiais federais cedidos a órgãos do Judiciário provocou reação entre delegados e integrantes da magistratura. Nos bastidores, parte da corporação interpreta a medida como uma possível tentativa de atingir equipes que atuam em investigações sensíveis envolvendo aliados do governo federal.
A determinação segue uma orientação anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril. Na ocasião, o presidente afirmou que havia solicitado ao Ministério da Justiça a volta de delegados que estavam fora da estrutura da Polícia Federal para reforçar as ações de combate ao crime organizado. Segundo o governo, a medida busca fortalecer as atividades finalísticas das forças de segurança.
Governo diz que medida reforça segurança pública
Os ofícios foram assinados na última quarta-feira (17) pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges. De acordo com a pasta, cerca de 100 pedidos de retorno foram encaminhados a mais de 50 órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
No documento, o ministério afirma que a iniciativa atende a uma diretriz presidencial voltada ao fortalecimento da segurança pública. Além disso, solicita que os órgãos adotem as providências necessárias para o retorno imediato dos servidores listados aos seus respectivos órgãos de origem.
Segundo informações confirmadas pelo Estadão, pelos jornalistas Roseann Kennedy e Aguirre Talento, os ofícios já chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a tribunais regionais federais. O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que ainda não recebeu comunicação semelhante. Já integrantes do Ministério da Justiça afirmam que um documento foi encaminhado ao presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, relacionado a policiais lotados no conselho.
Bastidores associam decisão a investigações em andamento
A medida gerou desconforto dentro da Polícia Federal. Nos bastidores, delegados apontam que a decisão pode atingir profissionais que atuam em investigações de grande repercussão. Entre elas estão os inquéritos que apuram descontos indevidos em aposentadorias do INSS e supostas fraudes envolvendo o Banco Master.
Um dos nomes citados internamente é o do delegado Thiago Marcantonio Ferreira, que integra a equipe do ministro André Mendonça desde o ano passado. A avaliação de parte dos policiais é que uma eventual retirada específica do delegado poderia gerar desgaste institucional, motivo pelo qual a medida teria sido ampliada para outros servidores cedidos.
Recentemente, as investigações relacionadas ao INSS avançaram sobre pessoas próximas ao governo, enquanto a operação envolvendo o Banco Master teve desdobramentos que alcançaram o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Associação de delegados critica iniciativa
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou preocupação com a decisão. Em nota, a entidade afirmou que o retorno dos servidores pode prejudicar órgãos que contam com a atuação desses profissionais em funções estratégicas e de alta relevância para o Estado.
Além disso, a associação contestou o argumento de que a medida teria impacto significativo no combate ao crime organizado. Segundo a ADPF, apenas 53 delegados, menos de 3% do efetivo da carreira, atuam atualmente cedidos a outros órgãos.
Para a entidade, o principal desafio enfrentado pela Polícia Federal está relacionado à perda de profissionais para outras carreiras públicas, e não à cessão de delegados para funções de cooperação institucional.
Mudanças também atingiram investigação do INSS
A discussão ocorre após alterações promovidas pela própria Polícia Federal na condução da Operação Sem Desconto, que investiga desvios em aposentadorias e benefícios do INSS.
No mês passado, a corporação transferiu a coordenação do caso da área de crimes previdenciários para a Coordenação de Inquéritos dos Tribunais Superiores (Cinq). Com a mudança, o delegado que vinha conduzindo as apurações deixou a linha de frente do inquérito.
Na época, a Polícia Federal afirmou que a transferência tinha como objetivo ampliar o suporte técnico à investigação, uma vez que a Cinq possui estrutura especializada para conduzir casos considerados sensíveis.