O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) solicitou à Justiça o pedido de tutela de urgência contra o Estado para que regularize a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), no bairro Alecrim, em Natal. A ação ocorre após a constatação de atendimento precário e aglomerações no local.
De acordo com a 47ª Promotoria de Justiça, pacientes chegam a esperar em áreas externas e improvisadas para receber medicamentos essenciais, como Risperidona e Topiramato. O MPRN pede que o Governo do RN apresente um cronograma de reformas em 60 dias, amplie a sala de espera e o almoxarifado, implemente um sistema informatizado de agendamento e recomponha o quadro de pessoal.
Vistorias apontaram que a unidade divide espaço com setores do DETRAN e do Itep, o que pode gerar conflitos entre pacientes de saúde mental e o público geral. Também foram detectados déficit de farmacêuticos e técnicos administrativos.
A Ação Civil Pública foi protocolada em 25 de novembro de 2025, quando já havia pedido de urgência. O Estado foi intimado a prestar informações, mas ainda não respondeu. O agravamento da situação, registrado pela mídia, motivou o MPRN a reforçar a necessidade de medidas imediatas.
Segundo o MP, o objetivo é garantir atendimento seguro e humanizado aos usuários do SUS e reduzir as filas da unidade.