Uma professora e empresária acionou o Banco Central na Justiça Federal alegando ser a responsável pela criação da ideia que inspirou o Pix, sistema de pagamentos instantâneos lançado em 2020. Ela pede indenização mínima de R$ 1 milhão por suposta violação de direitos autorais.As informações são do Estadão.
O processo tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e ainda está em fase inicial. A autora, Anette Vernaschi Toppan, afirma ter registrado em 2014, na Biblioteca Nacional, o projeto “Tá Pago”, descrito como uma metodologia de transferência eletrônica instantânea voltada à substituição de meios tradicionais de pagamento.
Segundo a ação, o modelo proposto previa o uso de créditos de telefonia móvel como mecanismo de viabilização das transações, diante das limitações regulatórias existentes à época para operação no sistema financeiro.
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A autora sustenta ainda que, entre 2015 e 2016, período em que tiveram início os estudos para criação do Pix, representantes ligados ao projeto teriam buscado aproximação com o Banco Central para autorização de funcionamento como arranjo de pagamento. Com base nesses elementos, ela reivindica reconhecimento de autoria intelectual e pagamento de royalties pela exploração da tecnologia.
Banco Central contesta alegações
O Banco Central nega qualquer violação de direitos autorais e sustenta que já existiam, antes do projeto citado na ação, soluções de pagamento eletrônico com funcionalidades semelhantes às descritas pela autora. A instituição não apresentou comentários adicionais sobre o caso.
O processo foi distribuído em setembro de 2025 e chegou a tramitar sob sigilo, mas tornou-se público após decisão judicial em maio.
Em uma das fases iniciais, a Justiça Federal indeferiu pedido de produção de prova pericial técnica para comparar o projeto “Tá Pago” com o Pix. A decisão ainda pode ser contestada por recurso.
O caso também envolve discussão sobre documentos apresentados pelo Banco Central em língua estrangeira, cuja tradução foi determinada pela Justiça, medida que também é alvo de pedido de reconsideração por parte da instituição.
A defesa da professora afirma que há expectativa positiva quanto ao andamento da ação, embora reconheça a complexidade do tema, que envolve um dos principais sistemas de pagamentos do país.