A regulamentação do trabalho por aplicativos em Natal ganhou destaque nesta quinta-feira (18) durante audiência pública realizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Aplicativo da Câmara Municipal.
O encontro reuniu representantes da categoria, sindicatos, pesquisadores, órgãos de fiscalização e membros do poder público para discutir a construção de uma nova legislação voltada aos motoristas e entregadores que atuam por meio de plataformas digitais.
O principal tema do debate foi a minuta do Projeto de Lei elaborada por um grupo de trabalho criado pela Prefeitura de Natal. O texto ainda está em fase final de elaboração e deverá ser encaminhado à Câmara Municipal após análise da Procuradoria-Geral do Município.
Ao abrir a audiência, a vereadora Samanda Alves (PT) defendeu que os trabalhadores participem diretamente da construção das novas regras.
“É urgente o debate sobre essa atividade econômica tão importante para a cidade. As demandas dos motoristas e motoentregadores precisam ser consideradas no processo de regulamentação”, afirmou.
Representando a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), o secretário-adjunto Newton Filho informou que a proposta vem sendo debatida desde o ano passado com participação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, vereadores e órgãos de fiscalização.
Segundo ele, o objetivo é regulamentar a atividade sem comprometer a geração de renda dos profissionais.
Além da regulamentação, Newton destacou ações de fiscalização e segurança no trânsito voltadas aos trabalhadores por aplicativo, incluindo operações para verificar documentação e habilitação dos condutores e a oferta de cursos gratuitos de pilotagem para motociclistas.
Durante a audiência, o superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Cláudio Gabriel, ressaltou a necessidade de ampliar a proteção social dos trabalhadores de plataformas digitais.
Ele defendeu a regulamentação nacional da categoria, com garantias relacionadas à previdência social, férias remuneradas, 13º salário e assistência em casos de acidentes de trabalho.
A expectativa é que o projeto seja enviado ao Legislativo municipal nas próximas semanas para iniciar sua tramitação oficial.