O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para que apure uma possível prática de propaganda eleitoral antecipada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão foi tomada após o parlamentar divulgar uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo realizada no último sábado (11).
De acordo com as informações da CNN, no documento, Jair Bolsonaro afirma que o filho é a “melhor opção” para disputar a Presidência da República e conclama seus apoiadores a apoiarem a pré-candidatura de Flávio nas eleições de 2026.
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Na avaliação de Moraes, o conteúdo da carta possui “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”, o que pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada. Por esse motivo, o ministro encaminhou a decisão e os vídeos da transmissão ao procurador-geral eleitoral para análise.
Além da investigação, Moraes suspendeu por 90 dias a autorização para que Flávio Bolsonaro visite o pai, que está em prisão domiciliar. Segundo o ministro, a visita teria sido utilizada para obter a carta com o objetivo de divulgá-la nas redes sociais.
Jair Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. Para Moraes, a publicação da carta por intermédio do filho pode representar um novo descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
O ministro também concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro informe se ele tinha conhecimento prévio de que a carta seria divulgada.
Na decisão, Moraes afirma que o episódio pode configurar reincidência. O ministro relembrou que, em agosto de 2025, Bolsonaro participou por telefone de um ato realizado em Copacabana, conduta considerada uma violação da proibição de uso das redes sociais por meio de terceiros e que levou à decretação de sua prisão domiciliar.