A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22) para pedir a anulação da operação da Polícia Federal (PF) que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar.
Os advogados sustentam que a medida foi baseada em “erros graves que comprometem a medida” e contestam a principal linha da investigação, que aponta um suposto favorecimento do senador ao Banco Master durante a tramitação de matérias no Congresso Nacional.
Defesa nega favorecimento ao Banco Master
Segundo a Polícia Federal, um dos episódios investigados ocorreu durante a análise de uma medida provisória que ampliava o limite do crédito consignado para trabalhadores. A defesa, no entanto, afirma que a emenda apresentada por Jaques Wagner contrariava os interesses do banco ao estabelecer um teto para as taxas de juros.
A proposta previa que os juros do crédito consignado não poderiam ultrapassar 300% da taxa média dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI).
Outro ponto citado pela investigação envolve a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratava da autonomia financeira do Banco Central. A PF aponta suposto favorecimento relacionado à chamada “Emenda Master“, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que ampliava a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A defesa rebate essa tese e afirma que Jaques Wagner se posicionou contra a proposta. Os advogados também destacam que o relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), declarou publicamente que nunca foi procurado pelo líder do governo para tratar do tema.
Dinheiro apreendido teria origem lícita
Em relação aos valores em espécie encontrados durante as buscas, a defesa afirma que os recursos possuem origem comprovadamente lícita.
Segundo os advogados, parte do dinheiro é proveniente de diárias pagas pelo Senado em missões oficiais ao exterior, enquanto outra parcela foi obtida por meio de operações bancárias regularmente registradas.
Jaques Wagner e familiares foram alvo da operação da Polícia Federal na última quinta-feira (18). Nos bastidores do Palácio do Planalto, integrantes do governo avaliam que a investigação provoca desgaste político e defendem uma eventual substituição do senador na liderança do governo no Senado.