O vereador Subtenente Eliabe (PL) apresentou nesta terça-feira (3) uma representação no Conselho de Ética da Câmara Municipal de Natal contra a vereadora Samanda Alves (PT). A denúncia questiona a condução da Comissão Processante que analisava possível infração político-administrativa da vereadora Brisa Bracchi (PT) e aponta suposta má-fé na condução dos trabalhos. Samanda nega irregularidades e afirma que atuou com transparência e respaldo técnico da Procuradoria da Casa.
Na representação protocolada, Eliabe sustenta que houve falhas no andamento da comissão responsável por avaliar o caso envolvendo Brisa Bracchi. Segundo o vereador, o processo deveria respeitar um prazo improrrogável de 90 dias corridos, previsto no Regimento Interno e em legislação aplicável.
De acordo com a denúncia, alguns atos teriam comprometido o andamento regular do procedimento. Entre os pontos citados estão:
- demora na definição do calendário de atividades da comissão;
- realização de reunião em formato online, que, segundo a representação, não estaria prevista no regimento;
- voto pelo arquivamento sumário do processo, posteriormente revertido pelo plenário da Câmara;
- ausência de intimação de testemunhas indicadas pela defesa.
Para Eliabe, essas situações teriam contribuído para atrasos no processo e para o esgotamento do prazo legal de tramitação. O vereador também argumenta que houve condução parcial dos trabalhos e tentativa de transferir a responsabilidade pelos atrasos a outros setores da Câmara. Segundo a denúncia, cabe à presidência da comissão garantir o cumprimento dos prazos e a regularidade dos atos.
Diante disso, Eliabe pediu a abertura de procedimento no Conselho de Ética para apurar a conduta da parlamentar e eventual aplicação de medidas disciplinares.
Durante sessão da Câmara nesta terça-feira, Samanda Alves afirmou estar tranquila diante da representação apresentada pelo vereador. Segundo ela, a condução da comissão ocorreu de forma transparente e com respaldo jurídico. A parlamentar explicou que passou a integrar o colegiado após sorteio entre os 29 vereadores da Casa e que todas as decisões foram tomadas de forma coletiva.
A vereadora também ressaltou que os trabalhos seguiram um calendário previamente divulgado e que todas as reuniões foram formalmente registradas, com acompanhamento permanente da Procuradoria-Geral da Câmara.