O governo federal anunciou o fim da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A mudança passa a valer a partir desta quarta-feira (13).
A decisão foi formalizada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que será publicada no Diário Oficial da União. A informação foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
A taxação havia entrado em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial. Até então, encomendas internacionais dentro desse limite eram isentas do imposto de importação para empresas participantes do Remessa Conforme.
Na época, a medida foi defendida por setores da indústria nacional, que alegavam desigualdade tributária entre produtos vendidos por empresas brasileiras e itens importados comercializados em plataformas internacionais. O aumento das compras online durante a pandemia também intensificou a pressão pela criação da cobrança.
Além do imposto federal, parte dos estados elevou o ICMS incidente sobre essas compras para 20%, amplificando o impacto sobre o consumidor. A tributação passou a ser alvo frequente de críticas por encarecer produtos de baixo valor e reduzir a competitividade de plataformas estrangeiras entre consumidores brasileiros.
Mesmo com a rejeição de parte da população, a arrecadação com o imposto registrou crescimento. Dados da Receita Federal apontam que o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com importações internacionais apenas entre janeiro e abril de 2026. O valor representa alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram arrecadados R$ 1,43 bilhão, além de configurar recorde para o primeiro quadrimestre.
Embora tenha sancionado a medida em 2024, Lula chegou a classificar a cobrança como “irracional”. Nos últimos dias, integrantes do governo passaram a admitir publicamente a possibilidade de revisão da política.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o tema vinha sendo discutido internamente. Segundo ele, havia ministros favoráveis à revogação da taxa, desde que fossem preservados os mecanismos de controle do programa Remessa Conforme.
“Hoje oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo, há ministros que defendem que reveja [a taxa das blusinhas]. A gente tem que fazer o debate racional. Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que a gente atingiu. O programa Remessa Conforme é algo que eu não abro mão. Está sendo discutido [o fim da taxa das blusinhas]”, declarou Durigan.
Com informações do g1