O governo Lula endureceu as regras para integrantes da gestão e servidores durante o defeso eleitoral, período que restringe manifestações e publicidade governamental. Técnicos do governo prepararam um levantamento de publicações de ministros com potencial de infringir a legislação. A informação é da Folha de São Paulo
A lista inclui postagens de Alexandre Padilha, Alexandre Silveira e Wolney Queiroz, consideradas eventuais infrações à lei eleitoral. Os conteúdos envolvem divulgações do SUS, ações das pastas e fotos com Lula, e podem ser retirados do ar.
O material será analisado pelo ministro da AGU, Jorge Messias, responsável pela orientação dos agentes públicos no período. Segundo ministros e auxiliares, há temor de que manifestações pessoais configurem furos às restrições este ano.
O receio no governo é o de que qualquer deslize provoque impugnação da candidatura no TSE. A preocupação se estende a contas pessoais e stories no Instagram, mesmo que a lei limite apenas perfis institucionais.
Parte da avaliação é a de que Flávio Bolsonaro, principal rival de Lula nas urnas, pode recorrer à corte, hoje composta por ministros indicados por seu pai, Jair Bolsonaro. O aumento da fiscalização dos perfis foi percebido por membros do governo e servidores neste ano.
O PT reforçou orientações aos afiliados com cargos na Esplanada, incluindo a proibição do uso do celular funcional para campanha. Uma cartilha com as regras foi repassada em evento com diretórios do partido em Brasília, na segunda-feira (6).
Agentes públicos que descumprirem as normas estão sujeitos a multas, cassação de registro eleitoral e prisão de seis meses a um ano. Advogados eleitorais afirmam que o rigor com as regras tem aumentado desde as duas últimas eleições.
Especialistas dizem que a lei não proíbe ministros e o presidente de usar perfis pessoais para postar conteúdo de campanha, desde que não envolvam perfis institucionais. A definição do limite entre agente público e cidadão cabe à Justiça Eleitoral, caso a caso.