Um grupo de oito organizações da sociedade civil divulgou nesta sexta-feira (8) um manifesto criticando medidas adotadas por órgãos públicos para manter os chamados “penduricalhos” e pagamentos acima do teto constitucional, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu os benefícios.
A carta é assinada por entidades como Transparência Internacional – Brasil, Transparência Brasil, República.org e Fiquem Sabendo.
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Segundo o documento, desde o julgamento do STF, em março de 2026, teria havido um novo movimento para ampliar verbas indenizatórias e retirar parcelas remuneratórias do alcance do teto constitucional.
As entidades afirmam que alguns órgãos vêm utilizando mecanismos como:
- equiparação de magistrados a docentes;
- ampliação de pagamentos cumulativos;
- criação de novas gratificações;
- expansão da autonomia administrativa e orçamentária.
Carta cita R$ 20 bilhões acima do teto
De acordo com o manifesto, ao menos R$ 20 bilhões teriam sido pagos acima do teto constitucional entre agosto de 2024 e julho de 2025.
As organizações alertam que as medidas recentes podem ampliar ainda mais esse volume.
O texto também critica a ausência do Poder Executivo no debate sobre contenção dos supersalários.
O manifesto menciona decisões do Superior Tribunal Militar (STM) relacionadas à ampliação de gratificações e pagamentos adicionais a ministros militares ativos e inativos.
A carta também cita uma proposta da Advocacia-Geral da União (AGU) para ampliar hipóteses de reembolso no auxílio-saúde, incluindo despesas como academia e fertilização in vitro — medida posteriormente suspensa após repercussão negativa.
STF reforçou proibição nesta semana
Na quarta-feira (6), os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes reforçaram que está “absolutamente vedada” a criação de novas verbas sem autorização expressa do Supremo.
Os ministros alertaram ainda que eventuais violações poderão gerar responsabilização penal, civil e administrativa.