O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou neste domingo (26) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), produzido com inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do PL, pode ter descumprido as medidas cautelares impostas pela Corte. A legenda sustenta que o conteúdo teve caráter político-eleitoral e violou a proibição de divulgação de manifestações desse tipo, inclusive por meio de terceiros.
O vídeo foi exibido no sábado (25), durante a convenção que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Na gravação, um avatar com a imagem e a voz de Jair Bolsonaro afirma estar “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária” e pede apoio à candidatura do filho.
Na petição encaminhada ao STF, o PT argumenta que o uso de inteligência artificial não afasta o cumprimento das restrições impostas por Alexandre de Moraes em decisão de 17 de julho. Segundo o partido, a mensagem foi exibida em um ato eleitoral, transmitida ao vivo e publicada nas redes sociais do PL e de Flávio Bolsonaro, configurando divulgação político-eleitoral.
Além da manifestação ao STF, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, protocolou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A federação sustenta que o vídeo caracteriza propaganda eleitoral antecipada e viola as normas da Justiça Eleitoral sobre o uso de inteligência artificial em campanhas. Entre os pedidos apresentados estão a aplicação de multa e a retirada do trecho das transmissões disponibilizadas no YouTube.
A defesa de Jair Bolsonaro questiona as restrições impostas pelo STF e apresentou recurso para que a decisão seja revista ou analisada pela Primeira Turma da Corte. Os advogados argumentam que as medidas são desproporcionais e defendem a flexibilização das limitações impostas ao ex-presidente.
Com informações da CNN Brasil