O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, validar uma lei que prevê medidas para buscar a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções. A votação ocorreu nesta quinta-feira (14).
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A norma obriga empresas com mais de 100 funcionários a divulgar, a cada semestre, salários e critérios de remuneração em relatórios de transparência. Os dados não podem identificar os empregados.
Pelas regras, as informações devem enviadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob pena de multa. Quando for constatada desigualdade salarial, as empresas devem apresentar um plano de ação para corrigi-la, com metas e prazos.
Em seu voto, o relator, Alexandre de Moraes, citou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo IBGE em 2024, que aponta o rendimento médio real dos brasileiros com diferenciação por gênero.
“As mulheres recebem rendimentos inferiores ao dos homens no mercado de trabalho, chegando, em algumas regiões do País, a uma proporção de até 74,2% a menos”, destacou.
Com informações do g1