O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, afirmou que não há registro de servidores que tiveram o seu nome negativado devido ao atraso no repasses dos valores de empréstimos consignados, descontados dos salários dos servidores estaduais. A declaração foi dita durante sessão da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25).
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Segundo Xavier, o principal entrave enfrentado pelo Estado é um bloqueio de novas operações de consignados no Banco do Brasil, que detém quase 90% das operações da categoria.
“Que a gente não tem registro, é importante colocar isso para o servidor público, nós não temos registro de negativação dos servidores. Do ponto de vista de colocar seu nome no Serasa, no SPC, isso não há registro que tenha chegado ao Governo do Estado. O que acontece é que 90%, acho que quase 90% das operações de consignados estão no Banco do Brasil e há, por parte da instituição financeira, um bloqueio da realização de novas operações”, disse.
Já o deputado estadual Luiz Eduardo rebateu as falas do secretário, e alegou que há o registro de servidores negativados, conforme dados disponibilizados por um dos sindicatos que representam os profissionais. O parlamentar afirmou ainda que alguns moveram ações em cartório
“Temos relatos que já há servidores que estão buscando outras linhas de crédito e não estão conseguindo justamente por estarem negativados”, disse.
Em resposta, Xavier pediu que as informações fossem repassadas para o governo estadual. Ele reiterou que o Estado não tem o registro das informações oficiais. Ele alegou ainda que a receita aprovada para o orçamento de 2025 também gerou os atrasos registrados.
“Uma justificativa para isso, importante a gente colocar, é que o orçamento de 2025 aprovado aqui pela Casa, que previa uma receita na Casa de 15 bi, nós tivemos uma frustração do que foi aprovado no orçamento do ponto de vista de receitas para o realizado em cerca de 400 milhões de reais. Então, isso também justifica esses atrasos ao longo do ano de 2025”, complementou.
A Comissão aprovou um pedido que o Estado entregue um instrumento do credenciamento das instituições que realizam as operações de consignado junto ao governo.