O vereador Daniel Valença (PT) defendeu a vereadora Brisa Bracchi (PT), alvo de um processo de cassação na Câmara Municipal de Natal. Em entrevista ao programa Repórter 98, da rádio 98 FM, nesta terça-feira (18), ele afirmou que a denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil) não tem fundamento jurídico.
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Segundo o petista, o inciso 12 do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, que foi usado como base para acusar Brisa, não trata de atividade político-partidária. “Na lei de improbidade não existe nada falando de atividade político-partidária no inciso 12 do artigo 11, que é a denúncia do vereador”, declarou.
O parlamentar também sustentou que houve uma estratégia para viabilizar a aprovação da denúncia, classificando o movimento como uma tentativa de enquadramento forçado. Ele afirmou que o processo precisa se ater à materialidade da acusação.
“Se fez, na verdade, um malabarismo na denúncia. Eu já havia dito aqui: estamos tratando de um processo político na Câmara, mas com uma discussão penal por trás. Necessariamente, o parecer e os votos têm que estar vinculados ao que foi denunciado, e não se provou o que está na denúncia”, argumentou.
Valença também rebateu a acusação de que o evento “Rolê Vermelho”, usado como base para o processo, seria uma atividade partidária vinculada ao PT. Ele afirmou que não havia símbolos, dirigentes ou qualquer elemento que identificasse o partido no ato. “Não era uma atividade do PT, não tinha dirigentes do PT, não tinha camisas, símbolos, número. Não era nada disso”, concluiu.