A tarifa no sistema de transporte de ônibus em Natal será reajustada a partir do próximo domingo (1º de março). O preço sairá dos atuais R$ 4,00 (dinheiro) e R$ 3,90 (cartão) para R$ 4,25 e R$ 4,15, respectivamente. O valor em dinheiro é R$ 0,10 menor que o aprovado na reunião do Conselho Municipal de Transportes de Natal, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (27). O Conselho anunciou que a passagem iria para R$ 4,35 (dinheiro) e R$ 4,15 (cartão), mas por decisão do prefeito Álvaro Dias, anunciada no final da tarde, o preço da tarifa no dinheiro foi reduzido.
O reajuste é de 6,25% para a tarifa paga em dinheiro e 6,4% para pagamento no cartão – atualmente, 70% dos usuários do transporte coletivo usam o cartão de passagem -, e foi autorizado, segundo nota da prefeitura, “mediante uma análise técnica da planilha de custos que constatou os aumentos de despesas com óleos e combustíveis, pneus, planos de saúde dos operadores e já levou em conta um eventual aumento para motoristas e cobradores no dissidio coletivo que acontece em maio”.
A mudança no valor acontece menos de um ano depois do último reajuste, que aconteceu em maio de 2019. Antes, a passagem custava R$ 3,65, valor único para pagamentos no cartão e no dinheiro. O decreto definindo a tarifa será publicado amanhã no Diário Oficial, segundo nota emitida pela Prefeitura de Natal.
A reunião promovida pelo conselho municipal de transportes contou com a presença de 18 membros na votação. Membros contrários acabaram deixando o plenário, mas houve quórum para a definição do novo valor. O conselho de transportes tem 31 membros. Foram 16 votos a favor e duas abstenções.
Para este ano, ficou definido que as empresas que prestam serviços de ônibus terão de fazer contrapartidas para o aumento das passagens. As duas estações de transferência da capital, uma no Bairro Latino (Natal Shopping e Carreffour) e outra na zona Norte de Natal (Igapó), serão reformadas em até 45 dias. Aliado a isso, serão construídos 100 novos abrigos de paradas de ônibus na cidade em até 120 dias.
Além dessas contrapartidas, empresas e conselho de transportes acordaram que não poderão solicitar pedido de novo aumento em virtude da próxima convenção coletiva de trabalho entre as empresas e sindicatos representantes dos motoristas e cobradores de ônibus.
As contrapartidas deste ano são diferentes das do ano passado, quando os empresários compraram um micro-ônibus para uso da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Aliado a isso, foi a partir do ano passado que o cartão eletrônico do vale-transporte passou a ser gratuito. Antes, a aquisição custava R$ 14. A ideia é incentivar o uso da bilhetagem eletrônica.
Solicitação do Seturn
O reajuste no preço do sistema de ônibus de Natal foi solicitado pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos do RN (Seturn) à Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), no final de janeiro. Em carta de sete páginas enviada ao Executivo, os empresários alegavam que a tarifa atual não condizia com as despesas.
À época, segundo informou reportagem da TRIBUNA DO NORTE na edição do dia 30 de janeiro, um estudo elaborado pelo especialista Rubens Ramos, da UFRN, a pedido da própria Seturn, apontava um prejuízo de R$ 70 milhões para as empresas nos últimos quatro anos. Apesar do pedido, a carta não fixava o novo preço tarifário.
Em contato com a reportagem, o consultor técnico do Seturn, Nilson Queiroga disse que o reajuste “corrige grande parte dos erros encontrados no laudo” e disse que “há um reconhecimento de que o Seturn tem razão quando apresentou esse laudo técnico mostrando que a tarifa desde 2016 não vem sendo calculada corretamente”, apontou.
“A decisão tomada motiva o empresário a investir no sistema. Na medida que esses erros, que foram apresentados, estão sendo corrigidos, remunerados, isso de um modo geral, vai ter uma repercussão positiva”, disse ele.
As discussões em torno da tarifa de ônibus de Natal têm ganhado novos contornos nos últimos anos com o pedido, por parte da Seturn, de solicitar isenções fiscais e subsídios. A Prefeitura de Natal já afirmou que não é possível dar concessões por conta das dificuldades fiscais. O Governo do RN, responsável pela cobrança de imposto sobre o diesel, também afirma que não pode abrir mão da receita, que chegou a R$ 816 mil em 2018.
O aumento da tarifa é justificado pelos empresários com o argumento da busca pelo equilíbrio das despesas, embora ressaltem que os aumentos levam à queda de passageiros, gerando mais prejuízo. Em quatro anos, a perda anual de passagens foi de 20 milhões.
Na nota emitida ontem, a prefeitura confirma que “foi constatada uma queda acentuada no número de passageiros transportados pelo sistema, o que vem se registrando em função de novas modalidades de transporte, como o uso de aplicativos, motos e bicicletas, influindo no valor final da tarifa”, mas não apresentou números.
O edital de licitação do transporte público de Natal, aguardado durante todo o ano de 2019, ganhou um novo prazo: junho. A data é da Secretaria Municipal de Administração (Semad), que está elaborando a minuta do projeto antes de ser licitado e precisa enviar o documento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Nesta sexta-feira (28), inclusive, a Semad estará enviando ao TCE um ofício com cópias dos autos dos processos. De acordo com o secretário adjunto da pasta, Adson Soares, esse documento precisa ser enviado 30 dias antes da minuta do edital ser devidamente encaminhada ao tribunal.
“Esse ofício vai encaminhar os autos em mídia digital confirmando que a gente sabe de todas as recomendações e tomamos ciência das recomendações deles. Até 31 de março encaminharemos a minuta de edital para eles”, disse o secretário adjunto.
O projeto de Lei das licitações do transporte coletivo da capital potiguar foi aprovado em dezembro de 2018 e a expectativa era de que o edital fosse publicado no ano passado. No entanto, a prefeitura adiou a licitação por pelo menos quatro vezes em 2019.
Este será o quarto chamamento para licitação dos transportes de Natal, num processo que já corre há pelo menos três anos na capital potiguar. Duas licitações já deram desertas, isto é, sem nenhuma empresa se candidatar ao certame. De acordo com os empresários, as licitações eram falhas e gerariam prejuízos às empresas.