Por Redação
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), afirmou nesta quinta-feira (15) que tem cobrado das empresas de ônibus que operam na capital potiguar a volta de 100% da frota do transporte público municipal. Há mais de um mês, as empresas descumprem uma decisão judicial que determinou a circulação de todos os veículos – atualmente, apenas cerca de 70% da frota está nas ruas.
Durante audiência de conciliação mediada pela Justiça para discutir a situação do transporte público na cidade, o prefeito afirmou que chegou a sugerir zerar um dos impostos incidentes sobre o setor – o Imposto sobre Serviços (ISS) –, em troca do retorno da frota, mas que as empresas rejeitaram a proposta.
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Atualmente, a cobrança do ISS sobre as empresas de ônibus já está reduzida pela metade em Natal. A alíquota, que normalmente é de 5%, está em 2,5% desde 1º de julho de 2020, por determinação da Prefeitura do Natal com autorização da Câmara Municipal. O benefício está válido até o fim deste ano. A proposta do prefeito era desonerar por completo o imposto por tempo determinado, até que a situação econômica das empresas melhorasse.
“O transporte público para a população de uma cidade preocupa a todos, eu entendo que a Defensoria e o Ministério Público cobrem do Município uma solução, é importante que tenhamos consciência da nossa responsabilidade. Mas como o Município renunciou ao ISS, sugerimos ao MP e a DP que cobrassem também do Governo do Estado, abrissem um processo coletivo, entendemos que esse problema não é só do Município”, concluiu Álvaro Dias.
Apesar da cobrança do prefeito, o Governo do Estado também concedeu incentivos tributários para as empresas de ônibus por causa da crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19.
Desde 1º de julho de 2021, por determinação da governadora Fátima Bezerra (PT), está reduzido em 50% o valor do ICMS cobrado sobre o óleo diesel comprado pelas empresas de transporte municipal e intermunicipal. A desoneração vale até 31 de dezembro de 2021, mas o Estado já sinalizou que vai estender a concessão até março de 2022.