Uma ação conjunta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Divisão de Vigilância Sanitária do Amazonas (Devisa/AM) e da Vigilância Sanitária Municipal de Manaus identificou irregularidades consideradas graves em dois serviços de reprodução humana assistida na capital amazonense. As inspeções foram realizadas entre os dias 9 e 11 de junho, nas clínicas Fêmina e La Vitta Centro de Reprodução Humana do Amazonas.
Na Clínica Fêmina, os fiscais constataram a realização de atividades típicas de um Centro de Reprodução Humana Assistida (CRHA) sem o devido licenciamento sanitário. Entre as práticas identificadas estavam triagem clínica, obtenção de Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), seleção de receptoras, pareamento entre doadores e receptoras, além de decisões sobre congelamento de gametas e quantidade de embriões a serem transferidos.
Segundo a fiscalização, a ausência de licença sanitária impede a avaliação prévia das condições mínimas de infraestrutura, equipamentos, equipe técnica e sistema de qualidade, representando risco à segurança dos procedimentos e à rastreabilidade de material biológico. Diante da situação, foi determinada a suspensão cautelar das atividades de reprodução humana assistida até a regularização das pendências e manifestação favorável da autoridade sanitária local.
No La Vitta Centro de Reprodução Humana do Amazonas, também foram encontradas atividades de reprodução humana assistida sem licenciamento sanitário. A equipe de fiscalização identificou ainda que a Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) estava vencida e que o serviço não possuía Projeto Básico de Arquitetura (PBA) aprovado pela vigilância sanitária.
Outras irregularidades incluíram falhas no armazenamento e controle de medicamentos sujeitos a controle especial, ausência de farmacêutico responsável e falta de registros adequados de estoque. No laboratório de fertilização in vitro, os fiscais encontraram presença de pragas, condição considerada inadequada para ambientes destinados à manipulação de células e embriões humanos.
Também foram apontadas falhas na triagem de doadoras de óvulos, como a ausência de exames obrigatórios para detecção de doenças infecciosas e alterações genéticas. Além disso, foram identificadas inconsistências na obtenção dos TCLEs e a inexistência de um sistema adequado de monitoramento de embriões criopreservados, com parâmetros de armazenamento abaixo dos níveis recomendados.
Diante da gravidade das irregularidades, a vigilância sanitária determinou a interdição cautelar da clínica, com suspensão das atividades até a correção das não conformidades e nova avaliação das autoridades competentes.
A Anvisa e os órgãos locais informaram que seguem acompanhando o caso e que os resultados das inspeções serão encaminhados ao Ministério Público Estadual e aos conselhos profissionais responsáveis, para as providências cabíveis.