O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (24), a lei que proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais no Brasil. A medida, prevista na Lei 15.475/2026, entra em vigor em 180 dias e tem como principal objetivo combater práticas consideradas maus-tratos contra animais.
A nova legislação inclui produtos como o foie gras, alimento produzido a partir do fígado de patos e gansos submetidos a um processo de alimentação forçada para aumentar o órgão antes do abate. A prática envolve a introdução de alimentos diretamente no sistema digestivo dos animais, fazendo com que eles consumam quantidades muito superiores às necessárias para sua alimentação natural.
A lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 90/2020, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Segundo o parlamentar, a proposta busca impedir uma forma de sofrimento imposta aos animais durante o processo de produção desses alimentos.
Com a alimentação forçada, o fígado dos animais pode aumentar significativamente de tamanho devido ao acúmulo de gordura, condição associada à esteatose hepática. O procedimento é apontado por defensores da proteção animal como uma prática que provoca dor e compromete o bem-estar dos animais.
Além do foie gras, a proibição abrange qualquer alimento produzido a partir de animais submetidos a esse tipo de alimentação compulsória.
O descumprimento da norma poderá resultar em pena de detenção de três meses a um ano, além do pagamento de multa. A fiscalização e a aplicação das penalidades seguirão as regras estabelecidas pela legislação.