Após a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra a Prefeitura de Natal a respeito da obra da engorda na praia de Ponta Negra, a vereadora Brisa Bracchi (PT) apresentou um requerimento para criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) parar apurar possíveis irregularidades.
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Segundo a parlamentar, o pedido é motivado, além da ação do MPF, por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
O pedido foi protocolado formalmente e aguarda deliberação do plenário. Caso aprovada, a comissão terá poderes para convocar técnicos, servidores e gestores responsáveis pela obra.
O colegiado poderá requisitar documentos e realizar diligências para esclarecer os fatos. Cabe ao plenário da Casa votar a criação da comissão e definir sua composição.