Policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte realizam, nesta quarta-feira (4), uma mobilização para cobrar a criação de uma nova legislação estadual que garanta a valorização da carreira militar. O ato começa às 14h, com concentração na sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSPMBMRN), no Alecrim, e segue em caminhada até a Governadoria.
A manifestação ocorre após o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) declarar inconstitucionais trechos da Lei Complementar nº 515/2014, que permitiam promoções de praças sem a existência de vagas. A decisão, segundo as entidades, foi tomada sem a participação da categoria.
De acordo com a Associação dos Militares Estaduais (AME/RN), a medida afeta diretamente a Lei de Promoção de Praças (LPP). Durante assembleia nesta terça (3), representantes afirmaram que é necessário um novo projeto para evitar prejuízos à progressão na carreira.
“Agora a luta é política e legislativa. Precisamos de uma nova lei que preserve os direitos já conquistados”, afirmou Márcia Carvalho, presidente da ASSPMBMRN.
Em nota, o Governo do Estado garantiu que as 18 mil promoções realizadas até o momento estão mantidas e informou que um novo estudo sobre o quadro da segurança pública está em andamento. Segundo o Executivo, esse levantamento dará origem a um projeto de lei que será apresentado às associações antes de ser enviado à Assembleia Legislativa.
Com informações da Tribuna do Norte