A apresentação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, inicialmente prevista para esta quarta-feira (20), foi adiada para a próxima segunda-feira (25). O adiamento foi definido após reunião realizada na noite de terça-feira (19) entre o relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em meio a divergências entre parlamentares sobre o texto.
O principal ponto de impasse é o prazo de transição para a adoção da jornada de 40 horas semanais. A PEC, apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), prevê que a nova regra só entre em vigor cerca de dez anos após a promulgação. O texto já conta com 176 assinaturas de apoio, entre elas de três deputados federais do Rio Grande do Norte: General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL) e João Maia (PP).
Além disso, o relatório propõe mudanças relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores e a exclusão de categorias consideradas essenciais. Nesses casos, setores cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento ou de infraestruturas críticas manteriam a jornada máxima atual de 44 horas semanais.
Outro ponto do texto trata da flexibilização das regras trabalhistas por meio de acordos e convenções coletivas, permitindo que normas sobre banco de horas, escalas de revezamento e intervalos possam prevalecer sobre a legislação. Na prática, isso poderia permitir jornadas superiores a 40 horas semanais, chegando a até 52 horas, desde que acordadas com sindicatos.
Na próxima semana, a proposta deve ser votada na comissão especial e posteriormente, encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que a intenção é concluir a votação em plenário ainda na próxima semana.