O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira (21) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Com o posicionamento, o placar do julgamento no plenário virtual da Corte chegou a 3 votos a 0 pela condenação, ainda sem decisão final.
Dino acompanhou integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, que entendeu haver crime na divulgação de informações falsas sobre um projeto defendido por Tabata relacionado à distribuição gratuita de absorventes. A ministra Cármen Lúcia já havia seguido o mesmo entendimento na segunda-feira, 20.
No voto, Moraes fixou pena de um ano de detenção, em regime inicial aberto, além de 39 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos, o que soma cerca de R$ 126,4 mil.
A ação teve origem em uma queixa-crime apresentada por Tabata Amaral ao STF, em março de 2023, após Eduardo Bolsonaro compartilhar, nas redes sociais, conteúdos que sugeriam, sem comprovação, que a parlamentar teria proposto a medida para beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann. Segundo o relator, as alegações não tinham base factual e configuraram ofensa à reputação da deputada.
O caso remonta a 2021, quando o então presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de vulnerabilidade. À época, Tabata criticou a decisão, e Eduardo publicou mensagens associando a atuação da deputada a interesses empresariais, afirmações posteriormente consideradas falsas.
Durante interrogatório, Eduardo Bolsonaro admitiu ter feito as publicações, mas declarou não saber a origem das informações. Para Moraes, ao reconhecer a ausência de fontes confiáveis, o ex-deputado evidencia o dolo na prática da difamação.
A defesa alegou imunidade parlamentar, mas o argumento foi rejeitado. O relator entendeu que as declarações não guardam relação com o exercício do mandato e extrapolam os limites da atividade legislativa, não podendo ser protegidas pela prerrogativa.
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou a favor da condenação, apontando a ocorrência do crime de difamação, cuja pena prevista varia de três meses a um ano de detenção, além de multa.
Eduardo critica falta de imparcialidade de Moraes
Nesta segunda-feira (20), Eduardo Bolsonaro fez uma publicação criticando a presença de Alexandre de Moraes no casamento de Tabata Amaral com o prefeito de Recife, João Campos (PSB). Segundo Eduardo, Moraes não teria sido imparcial ao votar pela sua condenação, já que ele seria amigo do casal. A festa ocorreu no dia 21 de fevereiro deste ano.
“Na mesma imagem: a autora do processo contra mim (Tabata) e o ‘juiz’ (Moraes) que me condenou a 1 ano de prisão + multa, tudo no casamento dela! Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?”, escreveu Eduardo.