Governo confirma aumento do IOF e prevê arrecadar R$ 20 milhões a mais

Além de divulgar um bloqueio no orçamento deste ano, a equipe econômica também anunciou o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), incidente sobre operações de crédito, principalmente para empresas.

A medida, que será implementada por meio de decreto presidencial a ser publicado ainda nesta quinta, objetiva arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano e R$ 41 bilhões em 2026.

Os novos valores começam a ser aplicados a partir desta sexta-feira (23).

As alterações não englobam os empréstimos pessoais de pessoas físicas, o crédito estudantil, os financiamentos habitacionais e financiamentos via Finame, para pessoas jurídicas, na aquisição de máquinas e equipamentos.

• Sem o aumento do IOF, o bloqueio de gastos orçamentários teria de ser maior do que os R$ 31,3 bilhões anunciados pela equipe econômica.
• Isso porque os recursos adicionais do aumento do IOF já estão sendo considerados na projeção de arrecadação deste ano.

Antes e depois do IOF – o que muda com as novas regras

Operações de crédito (empréstimos e financiamentos)

PARA EMPRESAS

ANTES:
0,38% na contratação
0,0041% ao dia
Teto de 1,88% ao ano

COMO FICA AGORA:
0,95% na contratação
0,0082% ao dia
Teto de 3,95% ao ano

SIMPLES NACIONAL

ANTES:
0,38% na contratação
0,00137% ao dia
Teto de 0,88% ao ano

COMO FICA AGORA:
0,95% na contratação
0,00274% ao dia
Teto de 1,95% ao ano

Pessoas físicas não incluídas na nova regra.

Cartão internacional e remessas ao exterior

ANTES:
3,38% sobre compras com cartão de crédito e pré-pagos internacionais
1,1% na compra de moeda estrangeira em espécie

Alíquota zero para:
Importações e exportações
Remessa de lucros e dividendos
Entrada e saída de capital estrangeiro

COMO FICA AGORA:

3,5% sobre:
Cartões internacionais
Remessas ao exterior
Empréstimos externos de curto prazo
Aplicações financeiras no exterior

Alíquota zero mantida para:
Operações comerciais
Remessas de lucros e dividendos
Ingresso e retorno de capital estrangeiro

Investimentos (VGBL e Previdência)

ANTES:

Não havia alíquota diferenciada para aportes mensais altos

COMO FICA AGORA:

5% de IOF para planos de VGBL ou previdência complementar com aportes mensais acima de R$ 50 mil

Veja quem continua isento do IOF

Continuam com alíquota zero ou isentos de IOF:

• Rural
• Exportação e título de crédito à exportação
• Cooperativas abaixo de R$ 100 milhões
• Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
• Programas de geração de emprego e renda
• Gestão de fundos constitucionais (Governo federal, estadual, distrital e municipal)
• Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR)
• Empréstimo de dinheiro para execução de serviços públicos
• Instituição financeira nacional operando com outra
• FINEP
• Apoio à comercialização dos programas de preços mínimos – EGF
• Depósitos em moeda nacional de não residentes depositadas para o exterior
• Habitação e saneamento básico
• Aquisição de motocicleta, motoneta e ciclomotor por pessoa física
• FINAME
• CEF com penhor civil
• Instituições de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos
• Operações de arrendamento mercantil operacional e financeiro (leasing)
• FIES
• Adiantamento de salário ao empregado
• Transferência de veículos entre pessoas com deficiência, por arrendamento ou alienação fiduciária
• Alienamento de câmbio exportador
• Devolução antecipada de IOF indevido
• Infraestrutura de estocagem de combustível
• Energia elétrica – CCEE

Harmonização com a política de juros

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que uma das preocupações da equipe econômica do governo Lula foi o de tentar harmonizar mais a política fiscal (arrecadação e gastos públicos) com a o processo de definição da taxa de juros.

A lógica, nesse caso, é desacelerar um pouco a economia para permitir, no futuro, uma política de juros menos agressiva, ou seja, um início da redução da taxa Selic mais cedo. Atualmente, a taxa está em 14,75% ao ano, o maior patamar em quase 20 anos.

Nesta semana, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, indicou que faz sentido que o Banco Central mantenha taxas de juros em um patamar elevado, chamado de “mais restritivo” no jargão técnico, por um período mais prolongado de tempo.

Analistas relataram ao g1 que o descompasso entre o governo e Banco Central tem dificultado o controle da inflação e pressionado a taxa de juros.

Analistas criticam o aumento do IOF

De acordo com Carlos Braga Monteiro, CEO do Grupo Studio, o governo busca arrecadar recursos com o aumento do IOF sem mexer nos fundamentos da economia.

“Aumentar o IOF significa elevar custos operacionais, especialmente para empresas que dependem de crédito rotativo e financiamento. Em vez disso, deveríamos estar discutindo como reduzir custos estruturais do Estado, incentivar eficiência na gestão pública e promover compliance fiscal como mecanismo de equilíbrio entre arrecadação e competitividade empresarial”, disse Carlos Braga Monteiro, do Grupo Studio.

Jorge Kotz, CEO da Holding Grupo X, avaliou que a alta do IOF é mais uma barreira ao crédito empresarial, especialmente para pequenas e médias empresas, que já enfrentam grandes desafios financeiros.

“Sem acesso fácil ao capital, muitas deixam de investir, contratar e crescer. O empreendedor precisa de estímulo, e não de mais entraves. É preciso revisar a forma como o Estado trata quem produz e gera riqueza, com medidas que valorizem a cultura organizacional e o fortalecimento da gestão financeira”, afirmou Jorge Kotz, da Holding Grupo X.

Para Theo Braga, CEO da SME The New Economy, cada novo obstáculo fiscal ou aumento de imposto é um desincentivo direto à inovação e ao crescimento empresarial.

“O empreendedor brasileiro já lida com uma carga tributária pesada e uma série de incertezas. O IOF mais alto desestimula operações de crédito e investimento, justamente em um momento em que o país precisa impulsionar a nova economia. O foco deveria estar em simplificar, digitalizar e desburocratizar, não em criar novos custos”, concluiu Theo Braga, da SME The New Economy.

Apresentação do governo

Veja os slides da apresentação do governo sobre a alta no IOF:

Potencião de arrecadação com ajuste do IOF — Foto: Reprodução

IOF Câmbio – sem tributos — Foto: Reprodução/Ministério da Fazenda

IOF Câmbio 1 — Foto: Reprodução/Ministério da Fazenda

IOF Câmbio 2 — Foto: Reprodução/Ministério da Fazenda

Fonte: g1