O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou a contenção de gastos no Orçamento de 2026 para R$ 23,7 bilhões, diante da pressão provocada pelo crescimento das despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e benefícios da Previdência Social. O novo valor foi anunciado nesta sexta-feira, 22, pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
Anteriormente, o bloqueio previsto era de R$ 1,6 bilhão. Com a ampliação da contenção, o governo precisará segurar despesas com investimentos, custeio da máquina pública e emendas parlamentares para cumprir as regras do arcabouço fiscal.
Segundo o Estadão, cerca de 20% do valor bloqueado deverá atingir emendas parlamentares.
BPC e Previdência
O principal impacto veio do aumento nas despesas obrigatórias. O BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, teve alta de R$ 14,1 bilhões nas projeções orçamentárias. Já os benefícios da Previdência Social cresceram R$ 11,5 bilhões.
Nos últimos meses, houve aceleração nas concessões de benefícios previdenciários e assistenciais. A fila de solicitações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou ao recorde de 3,1 milhões de pedidos em fevereiro e caiu para 2,3 milhões até 17 de maio, último dado disponível.
Além disso, outros gastos elevaram as despesas em mais R$ 300 milhões, ampliando a necessidade de congelamento de recursos em outras áreas.
Governo ainda definirá onde haverá cortes
O governo informou que ainda não definiu quais áreas serão atingidas pelo bloqueio. A distribuição dos cortes será detalhada até o dia 29 de maio, quando será publicado o decreto de programação orçamentária e financeira.
Depois disso, cada ministério deverá indicar quais ações sofrerão contenção de despesas. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o bloqueio será proporcional entre os órgãos do Executivo para evitar concentração excessiva em determinadas áreas.
Moretti explicou que o governo observou aumento nas concessões do BPC no segundo semestre do ano passado, após o envio do projeto do Orçamento de 2026, o que exigiu revisão das estimativas.
Déficit das contas públicas sobe para R$ 64,4 bilhões
As novas projeções do governo também elevaram o déficit “real” das contas públicas em 2026, que passou de R$ 63,4 bilhões para R$ 64,4 bilhões.
Apesar disso, a meta fiscal deste ano segue sendo um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. Considerando a margem de tolerância, o governo precisa ao menos alcançar déficit zero.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a decisão demonstra rigor e transparência no cumprimento das regras fiscais.
INSS
Bruno Moretti também informou que o governo renovará o bônus pago a peritos do INSS responsáveis pela concessão de benefícios. O custo estimado da medida é de R$ 300 milhões.
Segundo o ministro, o incentivo deve acelerar as avaliações e impactar diretamente nas projeções de concessão de benefícios. Ele também afirmou que o Bolsa Família seguirá sem reajustes.
O governo ressaltou ainda que a medida anunciada se trata de um bloqueio de despesas para cumprimento do teto de gastos do arcabouço fiscal, e não de contingenciamento motivado por frustração de receitas.
Emendas parlamentares já somam R$ 26,9 bilhões liberados
Antes do anúncio do congelamento de gastos, o governo liberou R$ 26,97 bilhões em emendas parlamentares desde o início do ano, mais da metade do total previsto para 2026, estimado em R$ 49,9 bilhões.
Na prática, os valores liberados antes da contenção escapam das restrições orçamentárias e podem ser repassados antes das eleições presidenciais.