Foi publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (1º) a Lei 15.450, que inclui a prevenção ao uso indiscriminado, desnecessário ou excessivo de psicofármacos em crianças e adolescentes nas campanhas oficiais de educação sanitária.
A nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina que o tema passe a integrar ações de conscientização em saúde pública voltadas à população. A lei entra em vigor em 180 dias.
Psicofármacos são medicamentos que atuam diretamente no sistema nervoso central e podem influenciar funções como emoções, comportamento e raciocínio.
A medida tem origem em um projeto apresentado pela ex-senadora Ângela Portela (PLS 247/2012), aprovado no Congresso Nacional. O objetivo é alertar para os riscos do uso excessivo ou inadequado desses medicamentos em crianças e adolescentes, especialmente em contextos de medicalização precoce.
Segundo a justificativa da proposta, o tema exige atenção de diferentes áreas, incluindo saúde, educação e políticas públicas, diante do aumento de diagnósticos e prescrições nessa faixa etária.
Com a nova lei, campanhas oficiais deverão abordar o uso consciente desses medicamentos, reforçando a importância do acompanhamento médico adequado e da avaliação criteriosa antes da prescrição.
A expectativa é que a medida contribua para ampliar o debate sobre saúde mental infantil e adolescente e incentive práticas mais seguras no uso de psicofármacos no país.