A 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou o bloqueio de R$ 3,7 milhões das contas do Governo do Rio Grande do Norte e da Prefeitura de Natal para viabilizar 27 cirurgias de correção de escoliose em crianças e adolescentes de até 14 anos.
A decisão judicial atende a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte e estabelece a divisão das despesas: 60% do valor será custeado pelo Estado e 40% pelo Município.
O bloqueio foi autorizado após o descumprimento de prazos anteriormente fixados para a realização dos procedimentos na rede pública. Segundo o Ministério Público, há risco de agravamento irreversível do quadro clínico dos pacientes que aguardam na fila, especialmente devido ao crescimento ósseo, que pode comprometer funções respiratórias e cardíacas.
O órgão destacou ainda que o tratamento já havia sido garantido judicialmente no passado. Alguns adolescentes tinham 13 anos quando a primeira decisão foi proferida e completaram 14 anos ainda à espera da cirurgia.
A sentença reforça a aplicação do princípio da prioridade absoluta previsto no artigo 227 da Constituição Federal, que assegura tratamento prioritário a crianças e adolescentes. Conforme pontuado na ação, não há justificativa para diferenciar pacientes de 13 e 14 anos, já que ambos estão em fase de crescimento e necessitam da intervenção com urgência.
Internações e execução
Nos autos, consta autorização para que o Hospital do Coração de Natal inicie imediatamente as internações e avaliações pré-operatórias. O custo unitário de cada cirurgia foi fixado em R$ 139.480.
O magistrado também permitiu o levantamento imediato de 40% do valor total bloqueado para compra de materiais e início dos trabalhos, desde que seja apresentado um plano detalhado de execução.
O hospital terá 15 dias para apresentar cronograma, com definição da ordem de atendimento com base em critérios clínicos e etários. Já os 60% restantes serão liberados gradualmente, conforme a comprovação da realização das cirurgias e a entrega de relatórios mensais.