Representantes do Ministério Público, Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho reuniram-se, na manhã desta sexta-feira (19), com o Governo do Estado do RN e com a Prefeitura de Natal, para definir os limites de cumprimento do Decreto Estadual 30.419/21, subscrito pela Governadora do RN e pelo Prefeito de Natal.
Segundo Nota divulgada pela Comunicação do MP, após a reunião ficou acordado que o decreto deve ser cumprido em seus exatos termos, ficando as academias de ginásticas, boxes de crossfit, estúdios de pilates e similares excluídas das atividades essenciais, e permanecendo suspensas as atividades coletivas de natureza religiosa, de acordo com o artigo 6º do decreto.
Ontem (18) o prefeito de Natal, Álvaro Dias anunciou através de suas redes sociais que um alinhamento entre técnicos do Governo e da Prefeitura definiu que que as leis municipais seriam respeitadas e que templos religiosos e o setor fitness iriam funcionar e que durante o dia de hoje, tal decisão seria publicada
“Manter as academias como atividades essenciais dentro de uma série de regras que serão estabelecidas e determinadas pela Vigilância Sanitária e pela Secretaria de Saúde do Município de Natal”.
Poucas horas depois o assunto voltou ao ponto de partida deixando o segmento fitness novamente em situação complicada e com a dúvida, a lei Municipal que tornou academias e profissionais de educação física como serviços essenciais será mantida ou um decreto e a pressão do Ministério Público serão mais fortes?
Ontem (18) O Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Norte entrou com Mandado de Segurança com objetivo de que o Governo do Estado reconheça a essencialidade do exercício profissional de educação física e a autorização para funcionamento dos estabelecimentos.