O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou nesta sexta-feira (14) a favor de receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu na Corte.
Eduardo é acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a Procuradoria-Geral da República, isso configura o crime de coação no curso do processo (entenda mais abaixo).
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar organização criminosa com objetivo de mantê-lo no poder, apesar da derrota nas urnas em 2022. É neste processo que Eduardo teria tentado interferir, impedindo o andamento da ação penal por meio de pressão do exterior.
O julgamento é realizado no plenário virtual do STF, em que os ministros registram os votos por sistema eletrônico. A análise vai até 25 de novembro, salvo pedido de vista (mais prazo) ou destaque (que leva o caso para sessão presencial).
Nesta etapa, os ministros vão decidir se aceitam a denúncia. Se aprovarem, será aberta ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Caso rejeitem, o processo será arquivado. A acusação é de coação no curso do processo.
Matéria em atualização
Fonte: g1