O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação na Justiça contra uma operadora de saúde por supostas irregularidades no atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Natal. A ação pede, em caráter de urgência, que a empresa deixe de reduzir a carga horária de terapias prescritas e solicita ainda o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
De acordo com o MPRN, a operadora tem diminuído o número de sessões de terapias multidisciplinares, como análise do comportamento aplicada (ABA), fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional, mesmo com indicação médica. Relatos apontam que clínicas credenciadas tiveram atendimentos negados ou reduzidos, o que teria provocado interrupções no tratamento e prejuízos à evolução de crianças e adolescentes.
O órgão também aponta que a empresa estaria limitando atendimentos por meio de auditorias internas, sem avaliação presencial dos pacientes. Em um dos casos citados, uma recomendação médica de 22 horas semanais de terapia teria sido reduzida para apenas 7 horas.
Além disso, a ação questiona a ausência de uma unidade física da operadora em Natal, o que obriga beneficiários a resolverem demandas apenas por telefone ou aplicativos. Para o MPRN, a situação dificulta o acesso dos usuários e pode ferir normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que proíbe a limitação de sessões para pacientes com transtornos do desenvolvimento.