Nota Técnica do Governo do RN, assinada pelos secretários da Saúde e da Segurança Pública, esclareceu que a realização de partidas de futebol não estão inseridas no artigo 3º do Decreto Estadual 30.383 de 26 de fevereiro de 2021 e que dispõe sobre eventos esportivos.
Diz a Nota Técnica do Governo
Na normativa supracitada observa-se a determinação de suspensão do funcionamento de determinadas atividades, dentre elas eventos esportivos, nos termos já expostos. Todavia, inobstante a aludida previsão, cumpre esclarecer que a realização de partidas de futebol profissional não se encontra inserida no âmbito de incidência normativa do dispositivo supracitado, posto que o alcance normativo buscado é o de tutelar a saúde pública, de modo a proibir a realização de eventos que importem aglomeração de pessoas e em que não seja viável a observância do cumprimento dos protocolos sanitários expedidos pelas autoridades de saúde.
Neste sentido, o disposto no inciso II do art. 3º, em interpretação sistemática, confere a possibilidade de realização de pardas de futebol profissional, uma vez que esta prática não se enquadra como atividade que gera aglomeração de pessoas, posto que realizada sem a presença de público e com estrito cumprimento dos protocolos sanitários estabelecidos, incluindo a restrição de acesso ao campo de jogo e vestiários, limitado a funcionários essenciais à administração e atletas das equipes envolvidas.
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Assim sendo por orientação do Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, o BPChoque retomará o policiamento nos jogos de futebol profissional, reforçando o que publiquei aqui, sobre o equívoco cometido pelo Tenente-Coronel Pessoa, comandante do Choque que retirou o policiamento dos estádios.
Ontem (4) por ocasião de ABC 1 x 1 Força e Luz, a segurança no estádio Frasqueirão foi feita por empresa privada.