O Governo Federal deu início a uma nova fase do combate ao roubo, furto e à receptação de celulares no país com o lançamento da atualização do Programa Nacional Celular Seguro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (23), um decreto que torna a iniciativa uma política pública permanente e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR).
A nova etapa do programa amplia as ações de enfrentamento ao mercado ilegal de celulares e reforça os mecanismos de bloqueio e recuperação de aparelhos. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e marca uma mudança na estratégia de combate a crimes envolvendo dispositivos móveis.
Lula destacou ainda que o impacto do roubo de celulares vai além da perda do aparelho, já que os dispositivos concentram dados pessoais, fotos, contatos e informações bancárias dos usuários.
O presidente também ressaltou a atuação conjunta entre governo federal, estados, órgãos reguladores e empresas para a execução do programa.
Até então, o foco principal era o bloqueio do celular após o registro de ocorrência. Com a nova fase, o governo passa a atuar também na cadeia de receptação, considerada o principal incentivo para esse tipo de crime.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a ferramenta permitirá que cidadãos verifiquem a situação de aparelhos antes da compra, ajudando a evitar golpes e reduzindo o mercado ilegal.
Segundo o ministro, a medida deve contribuir para a redução da violência nas grandes cidades ao enfraquecer a revenda de celulares roubados.