O policial militar Marcos Antonio Lourenço foi condenado a 37 anos e 6 meses de prisão, além de 3 meses de detenção e multa, por homicídio qualificado e três tentativas de homicídio ocorridas na RN-078, no município de Patu, no Rio Grande do Norte. A decisão foi proferida por júri popular após denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Durante o julgamento, a defesa alegou que o policial teria agido em legítima defesa, sustentando a versão de que houve reação a uma suposta agressão anterior. No entanto, o MPRN apontou que o réu tentou simular um confronto ao atirar contra o próprio veículo para alterar a cena do crime e induzir a perícia ao erro. Laudos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) confirmaram que os projéteis foram disparados pela arma do acusado.
Relembre o caso
O crime aconteceu em junho de 2023, quando o réu, acompanhado do filho adolescente, teria utilizado um veículo para perseguir e atirar contra pessoas que trafegavam em motocicletas na rodovia estadual. Na primeira ação, os disparos resultaram na morte de Biratan da Silva e na lesão de um adolescente de 14 anos. Em outro ponto da estrada, o policial teria efetuado novos disparos contra outras duas vítimas, que sobreviveram.
Com a decisão, a Justiça determinou o cumprimento da pena em regime fechado e negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade, além de ordenar a execução imediata da sentença. O caso também incluiu condenações por corrupção de menores e fraude processual.