A Receita Federal abre, a partir das 9h da próxima quarta-feira (8), a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O pagamento dos valores será feito no dia 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Conhecida como “cashback”, a iniciativa é voltada a contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração do IRPF em 2025, mas que tiveram valores retidos na fonte ao longo de 2024 e têm direito à restituição.
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A estimativa é de que cerca de 4 milhões de pessoas sejam beneficiadas nesta etapa, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões.
A restituição automática faz parte de um projeto piloto da Receita Federal, que utiliza dados já disponíveis para identificar valores pagos indevidamente ou a maior, sem necessidade de entrega prévia de declaração pelo contribuinte.
Neste modelo, a própria Receita gera uma declaração simplificada automaticamente, permitindo a identificação do direito à restituição.
Quem pode receber
Têm direito ao lote especial os contribuintes que:
- não eram obrigados a declarar o IRPF em 2025;
- não enviaram declaração por conta própria;
- tiveram imposto retido na fonte em 2024;
- possuem valores a restituir de até R$ 1.000;
- estão com CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF.
Como consultar
A consulta poderá ser feita no site da Receita Federal e também pelo aplicativo oficial da instituição. No serviço “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte poderá verificar se foi contemplado e acessar a declaração gerada automaticamente.
Caso necessário, será possível conferir dados, incluir informações e fazer ajustes antes da conclusão do processo.
O pagamento será feito exclusivamente via Pix, na chave CPF informada. Não haverá depósito em contas que não estejam vinculadas ao CPF do contribuinte.
Esse lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026, que segue cronograma próprio. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho. A Receita Federal orienta que os contribuintes utilizem apenas canais oficiais para consulta e acompanhamento.