O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, detalhou nesta quarta-feira (26), os efeitos da ação judicial movida pelo Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar o acesso aos recursos do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). Ele afirmou que o montante será aplicado prioritariamente em investimentos, com foco no programa de recuperação de rodovias.
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Segundo Xavier, a negociação com a União — que resultou na homologação de um acordo — permitirá ao Governo do RN contratar R$ 855 milhões com garantia federal.
O plano de restauração das estradas estaduais é considerado essencial para melhorar a infraestrutura e reduzir custos logísticos. Ele destacou que o governo já se encontra na fase de contratação do recurso, mas ele não confirmou um prazo para o depósito e utilização do valor.
Xavier também ressaltou que a entrada desse dinheiro ajudará a reduzir o déficit previsto no orçamento de 2026, previsto em R$ 1,5 bilhão, uma vez que o programa de recuperação de rodovias já está contemplado na peça orçamentária do próximo ano. Sem a liberação dos valores, afirmou, o Estado teria de utilizar recursos próprios, o que geraria forte pressão sobre as contas públicas.
A ação que deu origem ao acordo foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no STF e, segundo o secretário, representa um avanço inédito nas negociações com a União. Pelo entendimento firmado, o governo estadual assumiu o compromisso de melhorar seus indicadores fiscais nos próximos anos, incluindo a redução do comprometimento com gastos de pessoal.
“Foi uma negociação positiva em todos os aspectos”, avaliou Xavier, ao destacar os benefícios imediatos da entrada de recursos e o impacto estrutural do acordo para o equilíbrio das contas do Estado.