O Rio Grande do Norte lançou nesta terça-feira (16) um projeto piloto voltado ao atendimento de pessoas com necessidades relacionadas a jogos e apostas. A iniciativa, chamada Apost RAPS, é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e o Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde.
O objetivo do projeto é ampliar o acesso e qualificar o atendimento de pessoas que enfrentam problemas relacionados a jogos e apostas, incluindo casos de transtorno do jogo. A proposta prevê acolhimento e acompanhamento por meio de teleconsultorias integradas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Atendimento
O atendimento será realizado em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). O serviço funcionará como uma porta de entrada digital para pessoas que necessitem de orientação e acompanhamento especializado.
No Rio Grande do Norte, o projeto será implantado inicialmente em 13 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). As unidades serão responsáveis por oferecer suporte técnico a outros serviços da rede de saúde mental em suas respectivas regiões.
O acesso ao atendimento será feito pelo aplicativo Meu SUS Digital. O fluxo prevê que o usuário seja acolhido inicialmente pelo CAPS de sua região. A unidade poderá acionar uma equipe multidisciplinar do Hospital Sírio-Libanês para consultoria especializada, permanecendo como referência no acompanhamento do paciente.
Desafio para a saúde pública
De acordo com a Sesap, o crescimento das apostas tem se tornado um desafio para a saúde pública. Atualmente, cerca de 80% dos países já legalizaram algum tipo de aposta.
No Brasil, as apostas de quota fixa foram legalizadas em 2018, por meio da Lei nº 13.756. A regulamentação do setor começou em 2023, com a Lei nº 14.790, e entrou em vigor em janeiro de 2025.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o jogo como um “Determinante Comercial da Saúde”, destacando os possíveis impactos negativos da atividade sobre a saúde física e mental, além da associação com o aumento das desigualdades sociais e do sofrimento psíquico.