A presidente da Comissão do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), Samanda Alves (PT), afirmou que foi surpreendida com o pedido de reabertura da fase de instrução. Segundo a parlamentar, a Comissão aprovou um relatório final pelo arquivamento do caso, sendo dado prosseguimento ao processo.
Ainda segundo Samanda, no retorno à fase seguinte, a Comissão identificou três pedidos apresentados na defesa prévia de Brisa: o aproveitamento de provas do primeiro processo, a oitiva de quatro testemunhas e o envio de ofício à Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) solicitando informações sobre emendas parlamentares.
A presidente da Comissão destacou que, em reunião, a defesa foi consultada sobre a existência de outros pedidos além dos três já listados e confirmou que eram apenas aqueles. No entanto, na penúltima reunião da comissão, realizada na sexta-feira (13), uma procuradora da Câmara de Natal apontou que constava na defesa prévia um quarto pedido: o de que a própria vereadora Brisa fosse ouvida, sob o argumento de que o segundo processo apresentava fatos diferentes do primeiro.
Diante da situação, a reunião foi suspensa para deliberação. Segundo Samanda, os membros da Comissão, juntamente com procuradores da Casa, discutiram se acatariam o pedido, considerando o risco de extrapolação de prazo. Por unanimidade, decidiram negar a solicitação, sob o entendimento de que houve oportunidade anterior para manifestação da defesa sem que esse ponto tivesse sido reforçado.
Após a apresentação do relatório final pela defesa de Brisa e a votação do parecer pela comissão, Samanda disse ter tomado conhecimento, pela imprensa, de que a vereadora havia conseguido uma liminar garantindo o direito de ser ouvida e determinando a reabertura da fase de instrução.
“Não fui intimada ainda e estamos aguardando”, afirmou.
A parlamentar ressaltou que todas as decisões foram tomadas de forma colegiada e unânime pelos três membros da comissão, com a presença constante de procuradores da Câmara e registro em gravação de todas as reuniões. Segundo ela, os trabalhos administrativos também contaram com o apoio de servidores designados pela presidência da Casa.
Samanda ainda enfatizou que a comissão assegurou o direito à ampla defesa e ao devido processo legal e que cumprirá qualquer determinação judicial assim que for oficialmente comunicada.
Por fim, explicou que o prazo de 72 horas úteis concedido para manifestações da defesa foi definido logo na primeira reunião da comissão, após sugestão do vereador Daniel Rendal. Embora tenha inicialmente discordado do prazo ampliado, Samanda afirmou que votou favoravelmente à proposta em nome da condução conjunta dos trabalhos. Segundo ela, todos os prazos concedidos à defesa de Brisa foram contados com base nesse período de 72 horas úteis.