A presidente da Comissão Especial Processante. Samanda Alves (PT), notificou, no fim da manhã desta sexta-feira (5), a vereadora Brisa Bracchi sobre o novo processo de cassação aberto contra ela. Com a confirmação da notificação, tem início o prazo de tramitação do processo, que é de 90 dias.
A parlamentar informou ainda que convocou a primeira reunião da Comissão Especial para a próxima segunda-feira (7), onde será discutido o rito dos trabalhos na primeira fase do processo, sendo esta a Defesa Prévia.
A comissão é composta pelos vereadores Daniell Rendall (relator) e Tárcio de Eudiane (membro). De acordo com a Procuradoria da Câmara, o período para as ações se baseia no Decreto-Lei Federal 201/67, legislação que rege também processos de cassação. A atual denúncia foi protocolada pelo vereador Matheus Faustino.
O processo foi aberto um dia após o arquivamento do pedido de cassação anterior contra Brisa, que havia sido invalidado pela Justiça. Nas últimas semanas, a Câmara também rejeitou denúncias apresentadas contra os vereadores Matheus Faustino (União Brasil) e Luciano Nascimento (PSD), mantendo apenas o processo que envolve a parlamentar petista.