O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, reconheceu nesta sexta-feira (31), em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan Natal, que houve uma falha de comunicação do Governo do Estado com o setor produtivo ao anunciar a antecipação da data de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo ele, embora a medida tenha gerado reclamações de empresários, não houve alteração nos benefícios fiscais concedidos às empresas.
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“A gente não antecipou essa informação para o setor produtivo, e isso gerou reclamações. Mas não houve corte, redução ou mudança de benefício, apenas uma readequação na data de pagamento”, explicou Cadu Xavier.
O secretário destacou que a antecipação foi necessária para ajustar o fluxo de caixa do Estado. “Eu chamo de uma readequação de fluxo de caixa”, disse. Ele lembrou que o ano de 2024 foi financeiramente difícil, em razão da redução da alíquota do ICMS para 18%, e que parte do 13º salário dos servidores foi paga já em janeiro de 2025, o que impactou as contas deste ano.
Cadu também citou o reajuste salarial dos servidores estaduais, acordado em 2024, como outro fator que influenciou a decisão. “Os servidores estavam há bastante tempo sem atualização salarial, e isso teve reflexo na folha de pagamento deste ano”, afirmou.
De acordo com o secretário, a medida afeta empresas que possuem benefícios fiscais, como as enquadradas no Proedi e no Regime Especial de Atacadistas, e foi ajustada apenas para que os recolhimentos coincidam com o período de pagamento da folha de pessoal, considerada a maior despesa do Estado.
“Nos meses seguintes, como já está pactuado com os contribuintes, não deve haver mais reclamações”, concluiu.
Risco
O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, afirmou que a antecipação da cobrança do ICMS realizada pelo governo do estado à empresas mostra uma fragilidade fiscal.
Serquiz alertou que a medida pode impactar no crescimento da indústria potiguar e gera desequilíbrio, considerando que recursos a serem usados pelas empresas podem ser retirados e destinados a garantia da antecipação do imposto.