O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp) denunciou que o Governo do Rio Grande do Norte estaria atrasando, há cerca de dois meses, o repasse de parcelas de empréstimos consignados ao Banco do Brasil. A entidade afirma que, embora os valores sejam descontados diretamente da folha de pagamento dos servidores, o montante não estaria sendo transferido para a instituição financeira.
Segundo o sindicato, informações repassadas por correspondentes bancários indicam que o bloqueio dos repasses ocorreu em 21 de julho. “Essa informação é muito séria. O governo segue brincando com os servidores, continua fazendo caixa com o dinheiro que não lhe pertence. Todos os meses o servidor que contratou o empréstimo tem o desconto em seu contracheque e queremos saber para onde vai esse dinheiro. Qual o motivo do repasse não chegar à instituição bancária a qual o servidor assinou o contrato? Os servidores estão sendo severamente prejudicados com essa política absurda do governo”, declarou a presidente do Sinsp, Janeayre Souto.
Janeayre Souto se reuniu nesta terça-feira (12) com o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), que preside a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, e o parlamentar afirmou que já levou o caso à Procuradoria-geral da República.
A prática, segundo o sindicato, pode caracterizar crime de apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal, e gerar responsabilização por danos morais. A governadora Fátima Bezerra também poderia responder por crime de responsabilidade fiscal, caso a irregularidade seja confirmada.
O Sinsp alerta que diversos servidores já relataram receber cobranças indevidas de parcelas que, embora descontadas no contracheque, não foram registradas como quitadas pelos bancos. A situação, segundo a entidade, pode levar à negativação do nome dos funcionários públicos.
A reportagem da 98FM entrou em contato com o Executivo e aguarda retorno.