A distribuição de panfletos nas ruas de Natal agora precisa seguir regras mais rígidas. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) passou a exigir cadastro prévio e licenciamento para quem quiser realizar esse tipo de ação na cidade.
De acordo com o órgão, empresas e também pessoas físicas devem abrir um processo formal na central de atendimento, com requerimento e apresentação de documentos obrigatórios. A panfletagem só pode ser realizada após a autorização. A orientação é que o pedido seja feito com pelo menos cinco dias úteis de antecedência, prazo necessário para análise e deferimento da solicitação.
Segundo a secretária adjunta de licenciamento, Alessandra Marinho, a medida busca reforçar a fiscalização e garantir o cumprimento da legislação.
“A panfletagem é mais um método de fiscalizar e garantir a ordem no município”, afirmou.
Além da exigência de licença, a Semurb definiu novas regras para a realização da atividade. A distribuição de material está permitida apenas em semáforos de avenidas, com limite de até três panfleteiros por ponto. A medida tem como objetivo organizar o uso do espaço público e reduzir riscos no trânsito.
As normas valem para toda a cidade e estão previstas no Decreto Municipal nº 4.621, que regulamenta a publicidade em espaços públicos.
Profissional do setor de publicidade há cerca de dez anos, Ângelo Santos destaca a importância de seguir as regras. Segundo ele, é fundamental que o responsável pela ação esteja com a documentação que comprove a autorização, garantindo mais segurança durante a atividade.
O descumprimento das normas pode gerar sanções administrativas, incluindo multas aplicadas após processo de julgamento. A Semurb também orienta que, em caso de irregularidades, a população pode acionar a ouvidoria para que a fiscalização seja realizada.
Veja a reportagem:
Distribuição de panfletos em Natal passa a exigir cadastro e autorização prévia da Semurb
— 98 FM Natal (@98FMNatal) March 27, 2026
A distribuição de panfletos nas ruas de Natal agora precisa seguir regras mais rígidas. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) passou a exigir cadastro prévio e… pic.twitter.com/lwkwhLnvqW