A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, informou que foi cumprido, nesta terça-feira, um mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de uma investigação conduzida por autoridades federais. Segundo a nota, a medida faz parte de uma fase investigativa e não representa qualquer juízo de culpa.
De acordo com os advogados, a apuração tem como foco contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas fornecedoras de medicamentos, envolvendo diferentes entes municipais. A defesa sustenta que a investigação não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.
Entenda:
- PF investiga desvios de recursos no RN; prefeito de Mossoró está entre os alvos
- Conheça Allyson Bezerra, prefeito de Mossoró alvo de operação da PF de desvios de recursos
Ainda conforme o comunicado, não há elementos que vinculem diretamente o prefeito Allyson Bezerra aos fatos investigados. A decisão judicial que autorizou a diligência teria sido fundamentada em diálogos envolvendo terceiros, sem relação direta com o gestor municipal. Por conta do sigilo judicial, a defesa afirma ofereceu detalhes sobre o caso.
A nota também ressalta que o prefeito não foi afastado do cargo e não sofreu qualquer medida restritiva de caráter pessoal, permanecendo no exercício normal de suas funções administrativas.
Durante o cumprimento do mandado, segundo a defesa, Allyson Bezerra colaborou integralmente com as autoridades, permitindo acesso às informações solicitadas.
Ao final, a defesa reafirma confiança no trabalho das autoridades, no respeito às garantias constitucionais e na presunção de inocência. O prefeito, segundo o comunicado, segue à frente da administração municipal.
Leia na íntegra:
“A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.
A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.
Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas, não se podendo dar maiores detalhes em razão do sigilo da investigação.
O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.
Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.
Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.
A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.
O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.
CAIO VITOR R. BARBOSA e FABRÍZIO FELICIANO
Advogados”.