Mesmo com o fim da cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras intercionais abaixo de US$ 50, importações de pequeno valor ainda são taxadas pelos estados brasileiros, incluindo o Rio Grande do Norte, por meio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Nesse cenário, apenas parte da taxação foi removida, permanecendo a cobrança dos estados.
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A alíquota modal de ICMS no RN é de 20%. O percentual, que era de 18%, aumentou desde março de 2025. Este reajuste, aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2024 e oficializado pela Lei 11.999/2024, busca reequilibrar as finanças estaduais, tornando-se uma medida permanente e afetando diversos produtos e serviços, conforme afirmou o governo à época.
Em outros dez unidades da federação, a taxação foi elevada de 17% para 20% há pouco mais de um ano, em abril de 2025. A decisão havia sido tomada em dezembro de 2024, pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), mas passou a valer em abril.
“Essa mudança [aumento de alíquota] reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, afirmou o comitê, no fim de 2024.
Os estados, em 2024, consideraram ainda um aumento do ICMS para 25% em todo o país. Porém, a decisão foi adiada.
Segundo os governos estaduais, o aumento na tributação visava garantir “isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”.