O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quarta-feira (25) que a escolha do novo governador do Rio de Janeiro será feita por eleição indireta na Assembleia Legislativa (Alerj).
A definição ocorreu após o tribunal corrigir um erro material na certidão de julgamento do caso que condenou o ex-governador Cláudio Castro (PL).
A versão anterior do documento citava um dispositivo do Código Eleitoral que trata de eleições diretas, o que gerou dúvidas sobre a forma de escolha do novo chefe do Executivo estadual.
Com a retificação, o TSE deixou claro que vale a regra da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que prevê eleição indireta em caso de vacância nos últimos anos do mandato.
A decisão determina comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) para adoção das providências necessárias.
STF analisa regras da eleição
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento das regras que vão orientar a eleição indireta no estado.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou para manter o voto secreto na Alerj e o prazo de seis meses de desincompatibilização para candidatos.
A posição contraria pontos de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa, que previa votação aberta e prazo reduzido para afastamento de cargos públicos.
O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até segunda-feira (30).
Como será a eleição
Com a vacância do cargo, o governador em exercício terá até 48 horas para convocar a eleição indireta, que deverá ocorrer em até 30 dias.
A expectativa é que a votação aconteça em abril.
O novo governador será escolhido pelos 70 deputados estaduais da Alerj. Para vencer em primeiro turno, é necessário obter maioria absoluta, equivalente a pelo menos 36 votos.
Caso nenhum candidato atinja esse número, haverá segundo turno entre os dois mais votados, vencendo quem obtiver maioria simples. A posse deve ocorrer em até 48 horas após o resultado.