O Governo Federal vai publicar nesta sexta-feira (10) novas regras para publicidade de apostas online. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta (9). A informação é do G1
Uma portaria exige que toda propaganda de bet traga advertência do Ministério da Fazenda. O modelo segue o padrão usado em anúncios de cigarros e bebidas alcoólicas.
As mensagens vão alertar que apostar causa perda de dinheiro, pode gerar dependência e não representa investimento. Empresas ficam proibidas de apresentar apostas como solução financeira.
Fica vedado também criar senso de urgência e usar ganhos ou históricos de premiação como forma de incentivo ao consumidor. A norma busca coibir práticas que induzam o apostador a erro.
Comentaristas, especialistas e narradores não poderão recomendar apostas específicas nem usar sua autoridade técnica para estimular o público. A regra vale para transmissões esportivas e conteúdos de análise.
Uma segunda portaria, elaborada com o Ministério da Justiça, endurece as medidas contra bets que operam sem autorização. Veículos de comunicação continuam proibidos de anunciar empresas ilegais.
As penalidades para quem descumprir as regras incluem multas de até 20% do faturamento e suspensão por 180 dias. Reincidência grave pode levar à cassação da autorização.
O governo já derrubou 56 mil sites de apostas irregulares e quase mil perfis de influenciadores. Cerca de um milhão de apostadores foram levados à autoexclusão por violar restrições legais.