O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o governo federal ficou abaixo das metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) para 2025, com os piores resultados registrados nas áreas de saúde e do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O diagnóstico faz parte do parecer sobre as contas presidenciais de 2025, aprovado com ressalvas e encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento definitivo.As informações são da CNN.
Segundo o relatório, apenas 16,7% dos objetivos específicos da agenda de saúde atingiram as metas previstas para o período. Entre os principais programas avaliados, o de Atenção Primária à Saúde não alcançou nenhum dos quatro objetivos estabelecidos. Já o programa de Atenção Especializada à Saúde cumpriu apenas uma das cinco metas relacionadas à ampliação da oferta de serviços.
De acordo com o TCU, os dois programas concentraram R$ 163 bilhões em orçamento atualizado em 2025, o equivalente a 63% de todos os recursos destinados à função saúde. Mesmo assim, o desempenho ficou aquém do esperado.
Na área de infraestrutura, o Novo PAC apresentou o menor índice de cumprimento das metas de entregas entre as agendas avaliadas, alcançando apenas 23,1% do previsto, cerca de metade da média geral de 44,8%.
O programa de Transporte Rodoviário, que recebeu R$ 12,5 bilhões em recursos autorizados em 2025 e reúne o maior número de entregas previstas no PPA, atingiu integralmente apenas 20% das metas estabelecidas.
Em contrapartida, a Educação Básica registrou o melhor desempenho no cumprimento de objetivos específicos, com 58,3%, enquanto a agenda de Meio Ambiente liderou no cumprimento das metas de entregas, com 58,45%.
O relatório também destaca que, embora 98% dos recursos de investimento da educação tenham sido empenhados, somente 35% foram efetivamente liquidados em 2025. Segundo o TCU, o resultado está relacionado à aprovação tardia da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a limitações operacionais na execução dos investimentos.
Na área da assistência social, 19 das 70 metas avaliadas não foram alcançadas. Já na Previdência Social, metade dos 18 planos orçamentários analisados apresentou metas físicas não cumpridas ou divergências entre execução financeira e resultados obtidos, sem justificativas técnicas consideradas suficientes.
Motivos apontados pelo TCU
O tribunal identificou que mais da metade das metas de entregas apresentou algum tipo de restrição durante a execução. A insuficiência orçamentária foi a justificativa mais frequente, mas gestores também relataram dificuldades como falta de pessoal, metas mal dimensionadas e problemas na implementação das políticas.
Além disso, o TCU apontou seis fatores principais para o baixo desempenho:
- metas definidas sem critérios técnicos claros;
- atraso na execução orçamentária devido à aprovação tardia do Orçamento de 2025;
- dificuldade para transformar recursos em obras e serviços efetivamente entregues;
- baixa capacidade técnica de estados e municípios;
- dependência crescente de emendas parlamentares para execução das políticas públicas;
- falhas no monitoramento e acompanhamento da execução.
Segundo o parecer, esses fatores contribuíram para atrasos, execução parcial e não entrega de serviços públicos, incluindo atendimentos de saúde abaixo do planejado e obras de infraestrutura que permaneceram incompletas.