O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou nesta quinta-feira (21) o pedido apresentado por parlamentares para leitura do requerimento de criação da CPI mista do Banco Master e afirmou que a definição sobre o momento da instalação do colegiado é uma prerrogativa da Presidência da Mesa do Congresso.
Alcolumbre respondeu às questões de ordem apresentadas por senadores da oposição e sustentou que o Regimento Interno garante discricionariedade à Presidência para decidir quando o requerimento será lido em plenário.
“Conforme disposto no Regimento Interno do Senado Federal, as matérias do expediente serão objeto da leitura a juízo do presidente”, afirmou Alcolumbre.
Na sequência, o presidente do Congresso citou dispositivos regimentais para justificar a decisão e declarou que “o momento da leitura é um ato discricionário da Presidência da Mesa do Congresso Nacional”.
Alcolumbre também pediu que os parlamentares respeitassem a pauta da sessão conjunta, convocada para análise de dispositivos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A manifestação ocorreu após pressão de parlamentares da oposição, entre eles o senador Flávio Bolsonaro, que apresentou uma questão de ordem cobrando a instalação da CPI do Banco Master.
A comissão pretende investigar operações financeiras ligadas ao Banco Master e possíveis irregularidades envolvendo investimentos realizados por fundos públicos. O caso passou a ganhar maior repercussão política após a divulgação de áudios envolvendo Flávio Bolsonaro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira.
Atualmente, os pedidos de criação da CPI mista já possuem o número mínimo de assinaturas exigidas pelo regimento do Congresso Nacional. Pela regra, são necessárias assinaturas de ao menos 27 senadores e 171 deputados federais.
A oposição argumenta que a instalação deveria ocorrer automaticamente após o cumprimento das exigências regimentais, citando inclusive o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal durante a instalação da CPI da Covid, em 2021, quando a Corte reconheceu que comissões parlamentares de inquérito constituem direito das minorias parlamentares.
Apesar da pressão, Alcolumbre indicou que não pretende acelerar a leitura do requerimento neste momento.