O projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos será retirado de pauta na Câmara dos Deputados após pedido do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi anunciada pelo relator da proposta, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que formalizou o pedido ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Falta de consenso trava votação
O texto estava em análise desde agosto de 2025 e tinha votação prevista para esta terça-feira (14), em comissão especial.
A retirada ocorreu após o novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), solicitar o adiamento sob a justificativa de falta de consenso entre os setores envolvidos.
“Não houve consenso entre as partes para a apreciação da matéria”, afirmou o ministro.
Relator critica governo
Em entrevista ao SBT News, Augusto Coutinho afirmou que não insistirá na votação diante da posição do governo e criticou a condução do tema.
“Não vamos insistir em uma coisa que o governo não quer. […] Se o governo quiser, ele manda outro projeto”, declarou.
O parlamentar também disse que o diálogo com o Executivo está encerrado no momento.
Segundo o relator, o texto foi construído ao longo de meses, com participação de trabalhadores, empresas de aplicativos, representantes do governo e especialistas.
A proposta foi discutida em 16 reuniões da comissão especial, com cerca de 80 convidados ouvidos.
Com a retirada de pauta, não há previsão para nova análise do projeto. A tendência é que o governo apresente uma nova proposta sobre o tema.