A emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Rio Grande do Norte foi destaque no pronunciamento do deputado estadual Kleber Rodrigues (PP) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa realizada nesta terça-feira (26).
O parlamentar celebrou o início da efetivação da legislação aprovada pela Casa no ano passado e ressaltou que a medida garante prioridade no atendimento e amplia o acesso das famílias atípicas a serviços públicos e privados em todo o estado.
A confirmação da emissão das carteiras ocorreu após um evento promovido pela Assembleia Legislativa voltado à inclusão escolar. De acordo com o deputado, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) informou que os documentos já começaram a ser emitidos.
Os beneficiários poderão receber a carteira por e-mail ou solicitar a emissão presencialmente na Central do Cidadão instalada na rodoviária de Natal.
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Durante o pronunciamento, o deputado destacou que a implementação da Lei Estadual nº 12.459/2023, sancionada em outubro do ano passado, representa um avanço no enfrentamento à burocracia e no fortalecimento das políticas públicas de inclusão.
“Tento sempre construir leis que tragam benefício direto à população, e não leis inócuas que sejam apenas para ficar numa folha de papel”, afirmou o parlamentar.
Kleber Rodrigues também pontuou que um dos principais desafios do Legislativo é garantir que as leis aprovadas sejam efetivamente colocadas em prática e produzam impacto na vida da população.
Ao defender a pauta da inclusão social, o deputado relatou a realidade enfrentada por muitas mães atípicas que precisam deixar o mercado de trabalho para cuidar dos filhos e que, até então, não contavam com um mecanismo oficial de identificação para assegurar prioridade em atendimentos e serviços.
Para o parlamentar, a CIPTEA passa agora a funcionar como um instrumento de dignidade e cidadania, facilitando o acesso das pessoas com autismo às áreas de saúde, educação e assistência social.
No encerramento do discurso, Kleber Rodrigues parabenizou o Governo do Estado pela implementação da medida e defendeu que outros projetos voltados ao bem-estar social também recebam celeridade na execução.
“Esse é o desejo da população: ver um projeto de lei que traga benefício real”, concluiu.