O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que previa o reconhecimento do período de estágio como experiência profissional. A proposta havia sido aprovada pelo Senado em abril e ainda será analisada pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial.
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De acordo com a justificativa publicada no Diário Oficial da União, o veto foi embasado em pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Os órgãos apontaram inconstitucionalidade e alegaram que o texto contrariava o interesse público.
O projeto alterava a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) para permitir que atividades exercidas por estudantes fossem consideradas experiência profissional em currículos e processos seletivos. A proposta também autorizava o uso do período de estágio para cumprimento de exigências de experiência previstas em concursos públicos.
Na avaliação do governo federal, a medida poderia descaracterizar a natureza pedagógica do estágio, definido na legislação como ato educativo supervisionado. O Executivo argumentou ainda que a mudança comprometeria critérios de isonomia em concursos públicos ao equiparar estágios a vínculos profissionais formais.
Outro ponto citado no veto foi a questão federativa. Segundo o governo, a proposta atribuía ao presidente da República a regulamentação de aspectos que envolvem a administração de servidores estaduais e municipais, o que poderia ferir a autonomia de estados e municípios.
Autor do projeto, o deputado Flávio Nogueira defendia que a iniciativa ajudaria jovens recém-formados a ingressarem no mercado de trabalho, especialmente diante da exigência de experiência prévia em vagas de emprego e seleções públicas. O parlamentar também argumentava que a medida poderia contribuir para reduzir o desemprego entre pessoas de 18 a 24 anos.
Com informações do g1